Licenciamento e privatização da Sabesp, Tarcísio e Haddad debatem propostas

No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a disputa pelo segundo turno entre Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) reflete a rivalidade que também se segue nas eleições presidenciais, incluindo a polarização sobre pautas ambientais. 

No último debate entre os candidatos, realizado na segunda-feira (10/05) pelo Grupo Bandeirantes,  foi possível perceber esses reflexos, presentes em temáticas como a vacinação durante a pandemia de Covid-19, segurança pública, corrupção, reforma tributária e a citação de polêmicas como o Orçamento Secreto. Cada um dos adversários paulistas atacou o adversário utilizando como argumento falas e ações de Lula e Bolsonaro. Com o meio ambiente, não foi diferente.  

Os dois ex-ministros usaram da proximidade com os candidatos à presidência para defenderem suas propostas. Haddad conta com apoio irrestrito e tem estreita ligação com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi ministro da Educação entre 2005 e 2012. Tarcísio tem ao seu lado a força do eleitorado de Bolsonaro, de quem foi o ministro da Infraestrutura, entre 2019 e 2022.

Perguntado sobre os subsídios ao agronegócio em São Paulo, Tarcisio de Freitas, iniciou criticando o que chamou de ativismo ambiental, uma máxima bastante conhecida de Jair Bolsonaro. “Nós sabemos que o Estado de São Paulo é uma das regiões que mais produz alimentos para o mundo, não somente para o Brasil. E às vezes a gente se esquece que o alimento, ele sai da propriedade rural, ele sai das mãos do produtor rural, que enfrenta inúmeras dificuldades, a começar pelo ativismo ambiental mesmo, muitas vezes punidor”, afirmou.

Ainda alinhado ao bolsonarismo, Tarciso falou da flexibilização no licenciamento ambiental. “Eles precisam da mão do Estado na questão do crédito rural e do seguro agrícola e eles vão precisar também de facilidade para ter o licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco ambiental. E é fundamental que a gente elimine a burocracia e tenha critérios que sejam muito claros para que a gente possa, por exemplo, fazer o licenciamento de empreendimentos hídricos para reservação”,  afirmou o candidato, citando ainda o impacto da crise hídrica para a produção no interior do estado, em cidades como Salto, Ribeirão Preto e Ourinhos, redutos onde venceu no primeiro turno.

“A gente tem que confrontar o potencial degradador do empreendimento com a resiliência do meio ambiente, seguindo uma curva de aumento de complexidade gradativa, de maneira que os empreendimentos simples possam ser facilmente licenciados”, completou Tarcísio.

Amazônia e as chuvas do Sudeste

Fernando Haddad, ao responder sobre o mesmo assunto, declarou que os órgãos de licenciamento ambiental no estado foram desmantelados e que pretende agir facilitando os processos de licenciamento de acordo com sua experiência na capital paulista,  com a desburocratização que favoreceu o setor imobiliário na cidade. O candidato nacionalizou a pauta, ao trazer à baila o desmatamento na Amazônia,  assunto cada vez mais caro aos eleitores do sudeste. 

“A mudança do regime de chuvas aqui em São Paulo tem a ver com o desmatamento na Amazônia. Nós desmatamos, durante o governo Bolsonaro, [quantos quilômetros quadrados] foram? Nós desmatamos uma Bélgica! Na Amazônia! Isso está afetando o regime de chuvas aqui. Isso implica construir reservatórios de água porque não haverá água para irrigação”, salientou Haddad.

“E o grande [produtor] consegue fazer o reservatório. O pequeno não. E é por isso que está faltando feijão, arroz, mandioca a preço baixo na sua mesa, porque o governo não tem uma visão global do problema ambiental. É um problema mundial, mas tem um problema nacional que precisa ser resolvido, e nós não podemos ser parte do problema. O Brasil tem que ser parte da solução, e São Paulo junto”, finalizou o candidato petista.

Privatização da Sabesp e orçamento secreto

Uma das principais divergências entre os dois candidatos diz respeito à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A proposta é defendida por Tarcísio de Freitas e rechaçada por Fernando Haddad. No debate, a temática veio à tona quando iniciaram a etapa em que podiam realizar perguntas diretamente um ao outro. 

“Um dos grandes patrimônios da Sabesp são os contratos de concessão. E geram muito valor. E esse upside pode ser aplicado, esse dinheiro que vai ser arrecadado e pode ser aplicado para reduzir a conta de água. A conta de água vai ficar mais barata”, contemporiza Tarcísio de Freitas.

“A gente tem que ver que a despoluição do Tietê, a despoluição do Pinheiros é fundamental para a segurança hídrica. São Paulo tem problema com abastecimento de água. Nós temos que fazer mais ligações, mais rede coletora, mais interceptadores. Nós temos que tratar o esgoto da Região Metropolitana de São Paulo, tratar o esgoto de Guarulhos, para que a gente possa reduzir a mancha de poluição e ter disponibilidade hídrica”, argumentou Tarcísio de Freitas, para quem a privatização da Sabesp seria um caminho para garantir a injeção de investimentos necessários para tais ações.

Haddad discordou. “Tarcísio, sinceramente, eu acho que por melhor que sejam suas intenções, você não vai tirar essas coisas do papel simplesmente porque elas não estão no orçamento federal nem no estadual. Não há conversa, não há diálogo entre os dois orçamentos. O que há é dinheiro na mão do relator. O que há é dinheiro na mão do centrão. Não tem, o dinheiro não está na mão do ministro para tomar uma decisão política e técnica com a benção do Presidente da República e a vigilância da sociedade. Esse sistema está… faliu”.

O candidato petista utilizou, a título de comparação, os efeitos do processo da privatização da Eletrobras, amplamente facilitada e implementada por Bolsonaro e que também contemplavam a diminuição do valor da conta de luz para a população, o que não ocorreu. 

“E vai acontecer com a água a mesma coisa. Não precisa vender o controle acionário da Sabesp, você sabe disso. Você tem conhecimento para saber disso. Isso aí é pressão do mercado financeiro que quer ganhar uns trocos com a venda do controle acionário. Esse povo já está rico! Eles não precisam de mais dinheiro. Quem está precisando de um olhar, um salário mínimo decente, quem está precisando acabar com o ICMS da carne, da cesta básica é o pobre!”, declarou Haddad.