Eleições e meio ambiente: posicionamento dos deputados federais do Maranhão

Dos estados que compõem a Amazônia Legal, o Maranhão é o único que fica na região Nordeste, condição geográfica marcada pela presença de diversos biomas, sobretudo o Amazônico e o Cerrado. Tal qual os demais estados do norte e nordeste, é gravemente afetado por problemas ambientais, destacando-se em rankings de desmatamentos e uso dos chamados “correntões”. Na contramão desse fato, a necessidade de defesa e preservação ambiental vem se tornando um tema cada vez mais presente nas preocupações cotidianas, como atestado em recente pesquisa do PoderData, onde 07 em cada 10 brasileiros acreditam que a preservação da Amazônia impacta positivamente na sua qualidade de vida.

Em 2022, o Maranhão elegeu 18 deputados para compor a Câmara Federal. Destes, 11 exerceram o mandato de deputado federal entre 2019 e 2022 e foram reeleitos [1]. Considerando a possibilidade do voto ser tomado como um mecanismo retrospectivo de accountability pelo qual o eleitor penaliza ou recompensa os representantes, a presente reflexão coteja o resultado eleitoral com o desempenho parlamentar na seara ambiental, visando identificar conexões entre essa agenda e êxito eleitoral. 

Certamente não se está propondo uma relação de causalidade direta ou automática, vez que vários outros fatores interferem na decisão do voto, mas, dada a publicidade dos dados, a crescente centralidade da agenda ambiental e o agravamento desse problema no estado, é pertinente indagar como a bancada federal tem se comportado em relação a essa temática e como esses mandatos vêm sendo recepcionados pelos eleitores.

Os dados sobre processo legislativo disponibilizados no sítio da Câmara Federal e o ranking construído pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) fornecem subsídios à apreensão da relação entre agenda ambiental e eleição de deputados federais, notadamente os eleitos em 2018 e reeleitos em 2022. O ranking é feito com base no Índice de ativismo legislativo, que classifica e ordena a atuação do parlamentar sobre o tema Mudanças Climáticas a partir da mensuração do posicionamento e da atuação em uma amostra de Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias, selecionados a partir dos interesses de organizações voltadas à defesa ambiental, parceiras do OLB. Após a seleção da amostra, classificação, padronização e normalização, o índice é calculado com base em ações favoráveis e contrárias à métrica construída pelas organizações ambientais, numa escala que vai de -10 a 10.

Em 2022, dos 18 deputados federais eleitos pelo Maranhão, 13 são de direita, 01 de centro e 04 de esquerda. Onze foram reeleitos, sendo 10 de direita e 01 é de esquerda. A pontuação mais alta foi do deputado federal Márcio Jerry (PC do B), o 1º colocado no plano estadual e o 105º quando avaliado entre o conjunto dos 512 deputados que compõem a Câmara Federal; a mais baixa pontuação foi de Cléber Verde (Republicanos), que ficou em 480º lugar no ranking geral.

Analisando o desempenho dos parlamentares do Maranhão reeleitos no que concerne à agenda ambiental nos termos propostos pelo OLB, constata-se, antes de tudo, que todos tiveram pífio desempenho nesta pauta, com notas que variam entre 3,59 (Márcio Jerry) e -4,6 (Cléber Verde). Os dados também mostram que os deputados de esquerda tiveram um melhor desempenho na temática: entre os 5 primeiros colocados no cômputo geral, três são de partidos de esquerda (PSB, PT e PC do B), um de centro (PROS) e um de direita (PODEMOS). 

Ranking dos Deputados Federais Maranhenses em relação ao Meio Ambiente

No conjunto dos parlamentares maranhenses, observa-se que a grande maioria (15) recebeu nota negativa no quesito ambiental e apenas 05 tiveram pontuação positiva. Os três parlamentares que obtiveram maior nota foram Bira do Pindaré (PSB), com 8,72 (5º posição no cômputo geral); Eduardo Braide (PODEMOS), com 6,09 (19º posição); e Zé Carlos (PT), com 4,4 (45ª posição). Em 2022 Braide não concorreu à reeleição, pois foi eleito prefeito de São Luís em 2020; Bira e Zé Carlos disputaram, mas não tiveram êxito, ambos votaram contra todos os PLs do chamado “Pacote da Destruição” – conjunto de cinco Projetos de Leis que fragilizam a atuação do Estado na defesa do meio ambiente, ao tempo em que incentivam a atuação de grileiros e o uso de agrotóxicos. Em contraposição, foi reeleito Cléber Verde, o último colocado no ranking entre os maranhenses, e que votou favoravelmente aos cinco PLs.

Entre os reeleitos, Márcio Jerry (PCdoB) obteve maior pontuação no OLB. Ele foi coautor de 6 proposições relativas a “Meio Ambiente e Energia”. O Projeto de Lei nº 5626/2019), feito com outros oito deputados do PC do B e ainda em tramitação, altera uma lei anterior, garantindo ao pescador profissional o recebimento do seguro-desemprego não só no período de defeso da atividade pesqueira, mas também em períodos em que ocorrem danos ambientais extraordinários que prejudiquem essa atividade.

Além desse PL, há um Requerimento (REQ 31/2019) – que acabou  arquivado – que visava proporcionar um debate sobre os impactos do “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, celebrado entre Bolsonaro e Trump (PDL 523/2019 e  Decreto 10.220/2010), e alvo de severas críticas por parte da sociedade civil e especialistas, preocupados com as limitações para o programa aeroespacial brasileiro, com o controle norte americano sobre o Centro, com a ausência de estudos de impactos ambientais e a desestruturação de centenas de comunidades quilombolas atingidas com a instalação do Base e os projetos de ampliação.

Márcio Jerry também apresentou 4 Emendas Constitucionais (EMCs), em coautoria com dezenas de outros deputados, propondo  aumentar a participação dos municípios nos recursos advindos da tributação de petróleo e derivados (EMC 129/2019);  instituição do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) Sustentável, a partir da destinação de uma parcela do IBS para o fundo especial da sustentabilidade (EMC 171/2019); incentivar a transição ecológica a partir da sustentabilidade tributária (EMC 214/2019) e, por fim, a redistribuição da cota-parte do IBS entre os municípios (EMC 127/2019), sem nenhuma relação direta com o meio ambiente, apesar de ter sido classificada como tal.

Embora partam de um escopo pequeno, os dados apresentados são significativos em apontar que a defesa de uma agenda ambiental sustentável não tem sido um critério relevante na atuação dos parlamentares federais do Maranhão, nem tampouco das escolhas dos eleitores, que retiraram o mandato dos mais atuantes nessa seara (Bira e Zé Carlos) enquanto reelegem outros de notório descompromisso com essa pauta. Os dados também confirmam o maior envolvimento da esquerda com essa temática, mas mesmo nesse campo essa agenda parece ser secundária, vide a baixa nota obtida pelo reeleito que melhor pontuou: Márcio Jerry [3], que obteve 3,5 em escala de -10 a 10.

As informações disponíveis não permitem identificar o peso relativo da agenda ambiental na decisão de voto, mas fica patente o desafio de articular o interesse do eleitor por essa temática com as escolhas feitas no momento da eleição. Igualmente patente é a confirmação de que nem só de compromisso com agendas de interesse público se faz a reeleição de um parlamentar. 

Notas

1. No total, 12 deputados foram reeleitos em 2018, mas a presente análise não inclui Rubens Pereira Jr. (à época no PC do B, hoje no PT) que foi eleito, mas não exerceu o mandato de deputado por que assumiu a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).
2. Inclui apenas as proposições classificadas em Meio Ambiente e Energia, entre 2019 e 2022, em que o parlamentar é autor ou coautor.
3. O desempenho de Eduardo Braide nessa temática é uma exceção no Podemos. No ranking do OLB, ele foi o mais bem pontuado do partido, com 6,09, 19º lugar no ranking geral enquanto o segundo colocado no partido pontuou 2,81, 119º posição.