A Comissão Mista de Orçamento, que avalia as propostas orçamentárias definidas pelo Executivo federal, bloqueou esta semana o repasse de verbas a 24 obras no país. Tudo com base em indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na lista, constam obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, como modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Araucária/PR) e construção da refinaria Abreu e Lima (Recife/PE), trecho de rodovia entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de outras obras federais viárias no Tocantins, Maranhão e Paraná, construção de barragem no rio Arraias (TO), implantação de linhas de metrô e reformas de escolas. Os projetos são de responsabilidade de órgãos e empresas como Petrobras, Ministério da Integração Nacional, DNIT, Incra, infraero, Suframa, Ministério da Educação e Chesf.
Os principais problemas apontados pelo TCU são de superfaturamento, sobrepreço, falha na divulgação de editais e de planilhas de custos, obras em terrenos não-desapropriados, pagamento por serviços não-previstos em contratos, alterações indevidas em projetos e desrespeito à legislação ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente também está na lista da comissão, com projeto insuficiente para construir uma barragem em Redenção do Gurguéia, no Piauí, bem como sobrepreço e restrição à concorrência em licitação para obras de prevenção a enchentes, no mesmo estado.
Os empreendimentos só poderão receber os recursos previstos após a solução dos impasses.
Até agora, o Ibama já emitiu 192 licenças para o PAC.
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