Sinal aberto para grileiros e desmatadores

A linguagem corporal diz muito no relacionamento entre pessoas. Um sinal sutil, como uma piscada, pode formar um novo casal. Quando se trata de governo, os sinais começam com discursos, tornam-se mais claros com medidas pontuais e ficam óbvios com novas leis.

Em 2012, o Congresso aprovou o novo Código Florestal, que além de enfraquecer regras de proteção ambiental, anistiou as multas sobre desmatamentos ilegais ocorridos dentro de propriedades rurais antes de julho de 2008. Desde então, a tendência dos números de desmatamento na Amazônia é crescer. Antes dessa anistia, eles caíam com rapidez.

No finalzinho de 2016, nos dias 20 e 23 de dezembro, o governo enviou mais dois recados pró-desmatamento: entregou cerca de 400 mil hectares de uma área protegida no Pará para invasores e emitiu uma medida provisória que estende o prazo para legalizar terras sem título na Amazônia.

A Flona (Floresta Nacional) Jamanxim foi criada em 2006, com 1,3 milhão de hectares de bioma amazônico. Ela foi parte de um pacote de criação de áreas protegidas para compensar o asfaltamento da BR-163 dentro do Pará. Essa rodovia corta o país no sentido Sul-Norte e melhorias facilitam o escoamento de produção agrícola desde o Mato Grosso até o porto fluvial, em Santarém, Pará.

Em 20 de dezembro de 2016, o governo federal retirou 368 mil hectares da Flona Jamanxim, equivalente a um quarto de sua área. Esse pedaço passou a ter um status de proteção de APA (Área de Proteção Ambiental), mais fraco, que permite propriedades e atividades produtivas no seu interior.

A alegação para o recorte é que, quando a Flona Jamanxim foi criada, essa área já continha ocupações de pequenas fazendas. Uma análise da ONG Imazon a ser divulgada nos próximos dias mostra que ambos os argumentos são falsos: 67% das ocupações ocorreram após a criação e o seu tamanho médio é de 1.772 hectares (equivalente a 1.772 campos de futebol), não exatamente o tamanho de uma propriedade de agricultura familiar, em geral menor do que 100 hectares.

Três dias depois de reduzir Jamanxim, em 23 de dezembro, o governo emitiu a Medida Provisória 759, que dilatou os prazos de regularização de terras não tituladas na Amazônia. A regra anterior era de 2009 e implicava que só propriedades ocupadas até no máximo 2004 poderiam ser regularizadas. A nova MP estendeu o prazo para 2011. O governo alega que a medida legaliza milhares de fazendeiros que, sem título, não têm acesso a programas de crédito agrícola. Verdade. Ao mesmo tempo, reforça um padrão: não há prazo final para invasões na Amazônia, pois quando os velhos limites se esgotam, as regras mudam.

Entre 2008 e 2012, o desmatamento despencou de cerca de 1,2 milhões de hectares (12 mil km²) para menos de 500 mil hectares. Neste ano, o novo Código Florestal foi aprovado, junto com a sua anistia de multas a desmatadores. Desde então, em 3 dos 4 anos seguintes, o desmatamento na Amazônia cresceu. Em 2016, ele foi 74% mais alto do que em 2012.

Em casos anteriores ao da Flona Jamanxim, já está documentado que quando o governo reduz limites de uma área protegida, incentiva invasões de outras.

Os grileiros criminosos continuam atuando. No fim de junho de 2016, o Ibama e a Polícia Federal desbarataram a mais bem organizada quadrilha de grilagem já encontrada, comandada de São Paulo. Segundo as investigações, ela movimentou 1,9 bilhão de reais entre 2012 e 2015.

Quando se trata de política “contra” o desmatamento, o governo não está dando piscadas para desmatadores e grileiros, ele está abrindo um sorrisão.

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