Análises

O Comunismo e as APPs

O que é uma área de preservação permanente? Não vou discutir aqui acepção jurídica do termo, mas apenas sua interpretação social

Pedro da Cunha e Menezes ·
24 de maio de 2011 · 13 anos atrás
Reserva Biológica do Tinguá. Foto: Márcio Lázaro.

O que é uma área de preservação permanente (APP)? Não vou discutir aqui acepção jurídica do termo, mas apenas sua interpretação social. Trata-se de frações de terra que, embora localizadas em terrenos privados, destinam-se a assegurar o bem comum de todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 4.771/65: “área de preservação permanente é uma área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

O artigo 3º da mesma Lei define que: “Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público”.

Concorde-se ou não com a Lei, é inegável que seus princípios visam a salvaguardar o direito coletivo, preservando bens que a Sociedade (por meio dos legisladores) considera indispensáveis para a felicidade comum, ainda que localizados em terrenos particulares. Não é preciso sequer traduzir o enunciado legal em outras palavras. As sentenças “assegurar o bem estar das populações humanas” e “assegurar condições de bem-estar público” são auto-explicativas. É um caso típico de uma Lei feita para proteger o interesse coletivo de decisões egoístas tomadas por indivíduos com o o intuito único de beneficiarem apenas a si próprios. Trata-se de Legislação típica de países comunistas (ou, vá lá, socialistas), onde o bem comum tem precedência sobre a propriedade individual.. Por isso mesmo, incomoda saber que a destruição dessa peça legal está sendo conduzida justamente por um Deputado de Partido Comunista, cuja argumentação defende os interesses menores de alguns indivíduos (sejam eles pobres ou ricos) em detrimento da grande maioria dos 180 milhões de brasileiros.

Estranho, não é mesmo? Álvaro Rocha, com quem aprendi a pensar política, me ensinou um velho ditado que diz assim “toda pessoa de caráter, quando jovem é comunista, quando maduro é socialista e, quando velho, é cético”. Acho que estou entrando na terceira idade.

 

 

 

Leia também

Análises
19 de julho de 2024

Transespinhaço: a trilha que está nascendo na única cordilheira do Brasil

Durante 50 dias e 740 quilômetros a pé, testei os caminhos da Transespinhaço em Minas Gerais, de olho nos desafios e oportunidades para esta jovem trilha de longo curso

Notícias
19 de julho de 2024

Indústria da carne age para distrair, atrasar e inviabilizar ação climática, diz relatório

Trabalho de organização europeia analisou 22 das maiores empresas de carne e laticínios em quatro continentes

Salada Verde
19 de julho de 2024

Amazônia é mais destruída pelo consumo nacional do que pelas exportações

Consumo e economias das grandes cidades do centro-sul são o principal acelerador do desmatamento da floresta equatorial

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.