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O Brasil vive a ilusão da abundância. Por achar que tem água demais, o brasileiro não se preocupa com a escassez. Além disso, coleta e tratamento de esgoto é realidade para menos da metade da população e, para completar o quadro, 42% da água tratada é perdida antes de chegar ao consumidor final.
Por isso, na véspera do Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22), o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas lançaram o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que investirá 100 milhões de reais em 5 anos, nos estados que voluntariamente aderirem ao programa. O primeiro estado a assinar o termo de adesão foi o Distrito Federal.
No evento, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, criticou a falta de estrutura estadual para lidar com a gestão de recursos hídricos. “É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse.
Atualmente, os estados com infraestrutura mais avançada na gestão de recursos hídricos são Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. Os recursos do Progestão também serão utilizados no treinamento de pessoal e melhoria de estruturas.
A meta é encerrar o programa em 2018, com um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos, que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade em todo o território nacional.
“É injusto a quantidade de desigualdades regionais que temos no nosso país – desigualdades não são só sociais, mas também ambientais” disse Izabella Teixeira. “Tem muita gente que ainda não tem acesso à água potável, mesmo cercada por água”.
Pela legislação, os estados são responsáveis pelas águas subterrâneas e pelos cursos d’água que se encontram em seus territórios. A União responde pelos rios transfronteiriços, que divisam/dividem estados ou delimitam fronteira com outros países. Resultado: em estados vizinhos, a desigualdade na gestão da água transparece, um problema que o programa quer combater.
De acordo com o programa, cada estado terá suas próprias metas, que serão aprovadas antes pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Os desembolsos ocorrerão após os estados cumprirem as metas que estabelecerem.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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