O governo do Rio de Janeiro acertou em ampliar a reserva biológica das Araras, como mostrou O Eco, mas pisou na bola ao reduzir via decreto a proteção de margens de rios, córregos e nascentes em áreas urbanizadas municipais de todo o estado. Veja aqui. O texto publicado no último dia 17 e assinado pelo governador Sérgio Cabral tenta regulamentar um artigo do Código Florestal federal com base na degradação e uso das áreas de preservação permanente. Advogados da área ambiental ouvidos por O Eco foram taxativos em afirmar que a medida é inconstitucional, pois rebaixa a proteção desses ambientes estipulada na lei federal. O impasse sobre a ocupação de solos e APPs em espaços urbanos se arrasta por anos a fio, envolvendo Congresso, ministérios e um emaranhado jurídico com Código Florestal, resolução do Conselho Nacional do meio Ambiente 369/2006 e Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Tuberculose mata três macacos no Cetas-RJ; centro está em quarentena
Confirmação da doença que levou a óbito macacos-pregos no Cetas de Seropédica leva Ibama a estender suspensão no recebimento de novos animais →
PL que retarda ação de órgãos ambientais por dois anos tem urgência aprovada
Proposta de deputado do PL prevê que órgãos ambientais aguardem dois anos para aplicar medidas como embargos e apreensões em propriedades de até 560 hectares →
Enchentes do Rio Grande do Sul fundamentam novo conceito para identificar áreas de risco
Chamada de Zona de Arraste, nova classificação nomearia fenômeno onde a força da natureza transforma uma inundação em um fenômeno de alta capacidade destrutiva →
