A pedido do Ministério Público Federal na Bahia, a Justiça Federal bloqueou a licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás pela Agência Nacional de Petróleo num raio de 50 quilômetros no entorno do parque nacional de Abrolhos, no sul da Bahia. A agência também não poderá autorizar a abertura de novos poços na zona de exclusão, sob pena de multa de um milhão de reais. Com a sentença, as licitações e concessões já realizadas de blocos pertencentes ao raio de exclusão estão anuladas. A medida não é definitiva, pois ainda cabe recurso.
A decisão foi baseada em ação do procurador da República Danilo Dias e estudo da Conservação Internacional que listou 153 impactos negativos sobre várias formas de vida, ecossistemas e populações atrelados à exploração de petróleo. Ano passado, organizações não-governamentais realizaram uma série de protestos em Abrolhos, pedindo inclusive a criação de uma zona de amortecimento com 95 mil quilômetros quadrados, protegendo o parque e mantendo a capacidade dos oceanos de ajudaram no combate às mudanças do clima. A medida não foi implementada.
Criado em 1983, aquele parque nacional é ameaçado pelo governo que tenta expandir a exploração de gás e óleo em seu entorno. A área é reconhecida mundialmente por abrigar uma variedade de ambientes marinhos e costeiros e remanescentes de Mata Atlântica, como recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. A região também é procurada anualmente por animais ameaçados, como as baleias-jubarte.
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