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“Lula sanciona lei que permite monoculturas de eucalipto sem licenciamento ambiental” e mais

Lei foi aprovada no início de maio no Congresso por pressão da bancada ruralista. Sanção contraria recomendações do MP e sociedade civil

“Lula sanciona lei que permite monoculturas de eucalipto sem licenciamento ambiental” e mais

04 de junho de 2024

O projeto agora sancionado por Lula muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), de forma a tirar o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da lista de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras. A lei, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), também isenta a atividade do recolhimento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

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