Ofensiva ruralista na Câmara enfraquece proteção ambiental, diz Observatório do Clima

A aprovação, em sequência, de quatro projetos de lei de interesse da bancada ruralista na Câmara dos Deputados acendeu um alerta entre organizações socioambientais. Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (26), o Observatório do Clima classifica o pacote legislativo aprovado entre os dias 19 e 21 de maio como uma ofensiva contra a proteção ambiental brasileira, com potencial para enfraquecer a fiscalização, ampliar a conversão de vegetação nativa e alterar a governança ambiental do país.  

Na avaliação da entidade, os projetos se dividem em dois eixos principais: de um lado, medidas que dificultam a atuação de órgãos de controle ambiental; de outro, propostas que reduzem salvaguardas sobre áreas protegidas e ecossistemas nativos. O contexto, segundo o documento, é especialmente sensível diante do agravamento da crise climática, com aumento de secas, incêndios florestais e eventos extremos no país.  

O caso mais amplo, segundo a análise, é o PL 364/2019, que originalmente tratava dos campos de altitude da Mata Atlântica, mas teve seu alcance expandido durante a tramitação para abranger formações vegetais não florestais em todos os biomas brasileiros. O Observatório do Clima afirma que o texto fragiliza proteções ambientais ao flexibilizar regras de regularização e permitir maior conversão de áreas nativas para atividades agropecuárias. Com base em dados da SOS Mata Atlântica, a entidade estima que a proposta pode deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos, incluindo áreas do Pantanal, Pampa, Cerrado e Amazônia.  

Outro foco de preocupação é o PL 2.564/2025, que altera regras para embargos ambientais. Embora a versão final tenha retirado a proibição explícita ao uso de monitoramento remoto, como imagens de satélite, a exigência de notificação prévia ao autuado antes da aplicação de medidas cautelares, segundo a nota, compromete a capacidade de resposta imediata do Estado diante de infrações ambientais. Para o Observatório do Clima, isso enfraquece justamente um dos instrumentos mais eficazes no combate ao desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia, onde embargos remotos têm sido usados para conter grilagem e abertura ilegal de novas áreas.  

Na Amazônia, a entidade também critica o PL 2.486/2026, que reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região, com regras mais permissivas de ocupação e uso econômico. Segundo a análise, a mudança enfraquece a proteção de uma das áreas mais pressionadas pelo desmatamento no país e pode favorecer a regularização de ocupações associadas à grilagem e ao garimpo ilegal. O documento destaca ainda que o texto permite atividades minerárias compatíveis com o plano de manejo, o que, na visão da entidade, amplia riscos de expansão da mineração em uma área estratégica da Amazônia.  

Já o PL 5.900/2025, apelidado de “superpoderes ao MAPA” por críticos, é apontado como uma interferência direta na autonomia técnica da governança ambiental. O projeto exige manifestação prévia obrigatória do Ministério da Agricultura em atos normativos que afetem espécies de interesse produtivo. Para o Observatório do Clima, a proposta cria barreiras regulatórias e pode atrasar decisões ambientais e sanitárias. A entidade sustenta ainda que há questionamentos constitucionais sobre a iniciativa, por tratar de atribuições de órgãos federais, matéria que, em tese, seria de competência privativa do Executivo.  

Além do mérito dos projetos, o Observatório do Clima critica a velocidade da tramitação. Segundo a nota, o regime acelerado reduziu espaço para debate técnico e participação pública sobre propostas com impactos amplos sobre a política ambiental brasileira.