Manaus, AM — A licença para a Norte Energia começar a encher o reservatório de Belo Monte foi negada, pelo menos por enquanto, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esta semana, o instituto emitiu um parecer em que condiciona a licença de operação da usina ao cumprimento de 12 exigências previstas no programa de compensações ambientais.
A resposta do Ibama ao pedido de licenciamento está no parecer técnico, enviado por meio do Ofício 02001.010573/2015-51 da Diretoria de Licenciamento Ambiental, à concessionária Norte Energia, no dia 22 de setembro, disponível na internet. “Diante da análise apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento”, afirma o texto.
Entre as exigências, estão o remanejamento de populações e limpeza de resíduos de áreas a serem alagadas, obras de saneamento nas cidades de Ressaca e Garimpo do Galo e construção de pontes para adequar o sistema viário de Altamira. Essas pendências foram verificadas durante uma inspeção, realizada por técnicos do Ibama durante 45 dias.
Por meio de nota, a Norte Energia afirma que a licença de operação não foi negada, mas foi exigida a comprovação do cumprimento dos itens apontados. A empresa afirma ainda que esta comprovação dever ser feita ainda esta semana. A licença de operação havia sido pedida em 11 de fevereiro.
Relatórios semestrais já haviam apontado atrasos no cumprimento de condicionantes para a operação da usina. Relatório publicado em 25 de julho de 2013, por exemplo, informava que de 23 condicionantes impostas apenas 4 haviam sido atendidas pela empresa. O relatório alertava para a possibilidade de atrasos na emissão da licença de operação, devido a falhas no cumprimento das exigências.
Apesar da legislação prever três fases na licenciamento ambiental — licença prévia, instalação e operação –, Belo Monte recebeu um tratamento diferenciado. O empreendimento recebeu do Ibama uma “licença parcial”, entre a prévia e a de instalação, para permitir que as obras continuassem sem o cumprimento das condicionantes ambientais do projeto.
O parecer emitido agora em setembro informa também que ainda falta a manifestação da Fundação Nacional do Índio para concessão do licenciamento. Uma das exigências da Funai, a homologação da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, foi cumprida pelo governo federal em abril deste ano. Na reserva, com 25,5 mil hectares, vivem pouco mais de 100 indígenas das etnias Juruna e Arara. Tanto o Instituto do Patrimônio e Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto a Secretaria de Vigilância Sanitária não se opuseram a concessão da licença.
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