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Falta quórum e MP do Código Florestal pode caducar

Votação na Câmara é transferida para o dia 18. Impasse entre o governo e parlamentares inviabilizou acordo. Chance de MP cair fica maior.

Daniele Bragança · Eduardo Pegurier ·
6 de setembro de 2012 · 9 anos atrás
Plenário lotado, mas falta de acordo inviabilizou a votação da medida provisória do Código, que corre o risco de expirar. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
Plenário lotado, mas falta de acordo inviabilizou a votação da medida provisória do Código, que corre o risco de expirar. Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Mesmo com o recurso do presidente da Câmara, Marco Maia, de contar vagorosamente os votos dos deputados, não foi dessa vez. Sem quórum para votar a medida provisória 571, que modifica o Código Florestal vigente, a votação foi suspensa. Próxima tentativa de votação será feita no dia 18 de setembro.

Dez partidos obstruíram a votação: PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PPS, PSOL, PR, PV e PTB. No jargão do Congresso, eles ‘entraram em obstrução’, e dessa forma não foram contabilizados na verificação do quórum. Assim, embora fosse necessário 257 deputados estarem presentes no plenário, havia apenas 170 com disposição de votar, número insuficiente para validar a votação.

Por duas vezes o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) respondeu aos deputados que perguntam quando ele iria encerrar a sessão, já que não havia quórum: “No tempo necessário para que os senhores entrem em um acordo”. Do outro lado, Sarney Filho, líder do PV na Câmara, respondeu que não queria acordo, mas sim que a MP caísse.

Contra o governo, ambientalistas e ruralistas se uniram para tirar a matéria da pauta.

Os ruralistas descartam se submeter à imposição do governo de voltar ao texto original da medida provisória emitida por Dilma. Eles querem o texto que saiu da comissão mista na semana passada. “O governo sempre estará aberto às negociações, mas não tem compromisso com resoluções em que não tenha sido consultado”, disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara. “Portanto”, continuou, “vamos para o plenário para defender a Medida Provisória 571 naquilo ela tem no original. Queremos votar até, porque se a MP vier a caducar, estaremos prejudicando 96% dos produtores rurais”. Foi interrompido por Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chamou a posição do governo de terrorismo.

Para acabar com a obstrução e votar, os ruralistas querem que o governo se comprometa a manter o texto aprovado na comissão mista e garanta essa posição por escrito.

Para quem “pegou o bonde andando” explica-se: na quinta-feira a comissão encerrou seus trabalhos aprovando um acordo que permitiu a retirada de uma emenda considerada desastrosa para o meio ambiente: a que retirava o status de área de proteção permanente em rios intermitentes, aqueles que secam em determinada época do ano.

Isso foi possível barganhando com a bancada ruralista regras mais brandas de proteção de margens de rio para produtores médios (propriedades de até 15 módulos).

Dilma não gostou da barbanha. Na sexta-feira a presidente foi fotografada (há alguns ambientalistas que consideram que ela se deixou fotografar) com um bilhete na mão pedido explicações sobre o acordo que, segundo ela, foi feito sem o seu conhecimento. Logo depois, publicamente, as ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais também renegaram o acordo.

Os acontecimentos de hoje tornaram substancial o risco da MP caducar. Como não foi votada hoje, a próxima chance foi marcada para 18 de setembro. Além disso, outra firula do processo: até o dia 8 de outubro, o Senado deve votar para revalidar a MP, sob pena dela perder a validade. O problema é que, a partir do dia 14 o Senado entra em recesso e só retorna após as eleições municipais, quando a MP terá caducado. Para evitar que a MP caia, será necessário convocar os senadores para votar apenas essa matéria. 

Se isso não acontecer, volta tudo para a estaca zero: o governo deverá emitir uma nova MP.

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

  • Eduardo Pegurier

    Mestre em Economia, é professor da PUC-Rio e conselheiro de ((o))eco. Faz fé que podemos ser prósperos, justos e proteger a biodiversidade.

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