Notícias

Justiça suspende operação militar em Tapajós

Tribunal Regional Federal atendeu ao Ministério Público e suspendeu operação montada para garantir estudos das usinas em terras indígenas.

Daniele Bragança ·
16 de abril de 2013 · 9 anos atrás
 
Acima, cidade de Itaituba. Foto: Marcelo Mendes de Oliveira.
Acima, cidade de Itaituba. Foto: Marcelo Mendes de Oliveira.

O Ministério Público conseguiu, pelo menos por enquanto, paralisar os estudos de impacto ambiental que estão sendo feitos no município de Itaituba-PA, onde se pretende erguer a hidrelétrica São Luiz do Tapajós e pelo menos outras 4, formando o complexo hidrelétrico de Tapajós.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, atendeu pedido do Ministério Público Federal e suspendeu a operação militar e policial, conhecida como Operação Tapajós, que estava na região para proteger 80 pesquisadores que realizavam os levantamentos dos dados que vão compor o estudo de impacto ambiental das usinas.

No dia 3 de março, o Ministério Público Federal interpôs recurso para suspender a operação militar, assim como qualquer processo de licenciamento ou estudo, até que as comunidades afetadas (indígenas e ribeirinhos) fossem consultadas. Nesta terça-feira (16), a decisão favorável da Justiça saiu.

Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as comunidades indígenas e tradicionais devem ser ouvidas antes da realização de qualquer estudo que demande o ingresso de pesquisadores nas terras indígenas. A consulta deverá seguir os moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e após a consulta, o governo deverá realizar a por uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.

Não é a primeira vez que o Poder Judiciário dá um freio nos planos do governo. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Santarém congelou qualquer etapa do licenciamento, determinando a realização de consulta prévia aos índios e uma avaliação ambiental integrada.

As hidrelétricas de Tapajós são estratégicas para o governo. Para viabilizá-las, a presidente lançou logo no começo do ano passado a Medida Provisória nº  558, editada no dia 6 de janeiro, que alterou a área de 7 unidades de conservação. Ao tramitar pela Câmara, a MP aumentou para 8 o número de unidades de conservação atingidas. Passou rápido pelo Congresso, sendo sancionada poucos dias após o término da Conferência Rio+20.

As hidrelétricas serão feitas em áreas preservadas da floresta amazônica e mudarão a paisagem de um dos mais belos rios da região, o Tapajós. As 5 usinas planejadas para a região – UHE de São Luiz de Tapajós, UHE Jatobá, UHE Cachoeira de Caí, UHE Jamanxin e UHE Cachoeira dos Patos – comporão o complexo hidrelétrico de Tapajós.

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Notícias
14 de fevereiro de 2012

MPF questiona redução de UCs na Amazônia

Ministério Público Federal do Pará entra com ação contra redução de Unidades de Conservação em prol da construção de hidrelétricas.

Notícias
22 de novembro de 2012

Justiça congela licença para a usina São Luiz do Tapajós

Determinação é que sejam feitas a consulta prévia aos índios e a avaliação integrada dos impactos ambientais antes de qualquer novo passo.

Notícias
4 de abril de 2013

MP pede suspensão de operação policial em terra indígena

Órgão entrou com recurso para suspender estudos das usinas do complexo de Tapajós e obrigar governo a ouvir as populações tradicionais.

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta