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Comissão Especial da Câmara aprova PL dos Agrotóxicos

Texto que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos foi aprovado por 18 votos. Medida ainda terá de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Sabrina Rodrigues ·
25 de junho de 2018 · 3 anos atrás
Salada Verde
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O Projeto de Lei 6299/02, chamado de Pacote do Veneno pelos críticos, foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9. Foto: PC doB na Câmara/Flickr.

O Projeto de Lei 6299/02, chamado de Pacote do Veneno pelos críticos, foi aprovado, hoje (25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a 9. Agora, o texto vai passar pelo Plenário. Se aprovada, precisará passar pelo Senado e por sanção do presidente da República.

O projeto troca a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. Além disso, permite que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Outra alteração foi no prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes, que de 12 meses passa para 24 meses.

Mais uma vez, a reunião foi marcada por muita discussão, troca de acusações e tumulto. A oposição utilizou quatro requerimentos que foram derrubados pela maioria que pertence à bancada ruralista.

O texto não tem data para ser votado no Plenário dependendo da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entrar em pauta.

 

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  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 3

  1. Chato de Galocha diz:

    Tradutor: Vamos debater, pessoal! No que isso implica com a Lei?


  2. Ana diz:

    Vamos debater pessoal no que isso implica na lei?