Para debater os retrocessos na legislação ambiental, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, no dia 25 de junho às 9h, uma audiência pública na Sala das Comissões do Estado. O evento contará com a participação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e do Observatório do Código Florestal (OCF), que apresentarão dados técnicos sobre como as recentes mudanças normativas locais colocam em risco a conservação de áreas protegidas e o controle do desmatamento.
A aprovação de novas leis têm ocorrido sob a justificativa de promover o desenvolvimento econômico e a desburocratização. No entanto, o relatório que será apresentado aponta que as medidas do parlamento estadual contrariam decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo citado é a Lei nº 12.653/2024, que legalizou a pecuária em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Pantanal e foi aprovada em regime de urgência em apenas oito dias.
“A Casa de Leis tem avançado com a fragilização do Código Florestal por meio de projetos de lei que ampliam anistias, reduzem a proteção de biomas e aumentam as áreas passíveis de exploração e que, de forma reiterada, tramitam em regime de urgência e sem a garantia ampla de debate público”, declara a coordenadora jurídica do Observa-MT, Edilene Amaral.
O panorama detalhado pelas instituições na audiência será dividido em cinco eixos críticos: a reclassificação de biomas, a flexibilização de APPs e Reservas Legais, a anistia ambiental, o desmonte do licenciamento e dos mecanismos de controle, e a derrubada de vetos ambientais. A assembleia será transmitida, para que seja possível acompanhar o processo.
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Mirella Casanova
Estudante de Jornalismo na ESPM-Rio. Possui interesse em jornalismo ambiental, com foco em sustentabilidade e clima, além de pautas culturais e sociais. →
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