AGU derruba na Justiça decisão que impedia obras em Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça a liminar que impedia a continuidade das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi dada nesta quarta-feira (30) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, desembargador Mário Cesar Ribeiro. O Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina, divulgou nota à imprensa afirmando que as obras estão em pleno funcionamento.

Não houve necessidade de interromper as obras. Na sexta-feira (25), o mesmo Tribunal, havia acatado pedido do Ministério Público Federal de suspender o licenciamento ambiental do empreendimento até que fossem atendidas todas as condicionantes. Entretanto, apenas ontem (29) o Consórcio Norte Energia foi notificado judicialmente. Na manhã desta quarta, os procuradores federais já haviam conseguido reverter a decisão.

O desembargador Mário Cesar Ribeiro concordou com o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que somente os tribunais superiores ou o o plenário do TRF-1 poderiam modificar um entendimento anterior favorável às obras. A retomada da obra foi por feita por uma questão processual (ou seja, as regras procedimentais de condução de processos judiciais) e não pelo mérito das argumentações do Ministério Público em relação a um licenciamento considerado mal feito.

Lobão critica decisões judiciais contrárias às hidrelétricas

Em cerimônia de posse do novo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou as decisões judiciais que paralisam as obras das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e de Teles Pires, entre o Mato Grosso e o Pará.

“Os ambientalistas não se incomodam muito com o que se vai fazer no futuro, não querem saber da ideia de que um dia poderá faltar energia em suas residências. Eles querem energia, mas não gostam da ideia de que se construa hidrelétricas nesse país”, disse Lobão.

O ministro atribuiu aos ambientalistas às determinações da Justiça de suspender as obras das hidrelétricas. “No mundo moderno não se faz, não se realiza, não se constrói senão com energia farta e, tanto quanto possível, com preços baixos”, completou.

Entenda a batalha judicial de Belo Monte

Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ajuizou ação civil pública questionando a emissão da licença de instalação. Na época, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará concedeu a liminar requerida pelo órgão, suspendendo as licenças ambientais da usina. Na mesma decisão, o BNDES foi obrigado a cessar qualquer transferência de recursos à Norte Energia S/A, até que fosse comprovado o cumprimento das condicionantes para continuação das obras.

A Advogacia Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os procuradores federais alegaram que não seria possível suspender as obras de Belo Monte, afirmando que as condicionantes haviam sido atendidas, pois o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) confirmou que não houve irregularidade. Em março de 2011, o desembargador Olindo Menezes, então presidente do TRF-1, concordou com os argumentos da AGU e a licença voltou a valer.

Posteriormente, o processo originado na Justiça do Pará foi extinto, após a licença de instalação ter sido substituída. O MPF recorreu no TRF1. No último dia 25/10, o desembargador Antonio Souza Prudente deu parecer favorável ao MPF com a determinação de suspensão da obra. A decisão de Prudente foi cassada pelo atual presidente do Tribunal, Mário Cesar Ribeiro.

As obras continuam.

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